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Há relação de consumo entre cooperativas de crédito e seus associados?

Há relação de consumo entre cooperativas de crédito e seus associados?

Podemos afirmar que a relação havida entre cooperativas de crédito e seus cooperados/associados, não é de consumo, especialmente pela impossibilidade de aplicação dos preceitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, que por sua vez estabelece que as relações consumeristas prescindem da presença de dois sujeitos principais, quais sejam: o consumidor e fornecedor.

Vejamos a definição constante nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/1990:

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Portanto, os cooperados/associados de uma cooperativa de crédito não podem ser enquadrados no conceito supracitado de consumidor, haja vista que a relação mantida entre estes e a referida cooperativa de crédito tem cunho societário.

Assim, em que pese as cooperativas de crédito prestarem serviços de natureza financeira aos seus cooperados/associados, isso em nada altera a natureza jurídica da relação estabelecida entre os mesmos.

Outrossim, nos termos do artigo 79 da Lei 5.764/1971 as operações realizadas entre sociedade cooperativa e seus cooperados/associados denomina-se ato cooperativo e tem por objetivo a consecução dos fins da sociedade, não constituindo operação de mercado ou contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

Nestes termos, os atos praticados entre as cooperativas de crédito e seus cooperados/associados, é fruto da manifestação de vontade dos próprios cooperados/associados, que frise-se, figuram como donos do negócio cooperativo.

Portanto, os cooperados/associados de cooperativas de crédito não podem ser confundidos com consumidores e, tampouco, cooperativas de crédito com fornecedores, já que os atos cooperativos não almejam lucro ou exige remuneração.

Ademais, o resultado positivo deste ato se transforma, ao final de cada exercício, nas sobras da sociedade cooperativa que retornarão aos próprios cooperados/associados mediante deliberação assemblear.

É válido salientar que as cooperativas de crédito são instituições organizadas sob forma de sociedade cooperativa, mantida pelos próprios cooperados/associados, que exercem ao mesmo tempo o papel de donos do negócio e usuários da sociedade.

Assim, nas cooperativas de crédito todas as operações feitas pelos cooperados/associados (empréstimos, aplicações, depósitos e outras) são revertidas em seu próprio benefício através de preços justos.

É por tais razões que as relações jurídicas decorrentes do "ato cooperativo" não estão sujeitas às disposições e aos preceitos do direito consumerista, pois como dito alhures, os cooperados/associados não figuram como consumidores, mas sim como titulares das sociedades cooperativas, com quotas de capital social e direito a voto.

Joyce de Alcalai Forster

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