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Monitoramento de funcionários nas redes sociais

Monitoramento de funcionários nas redes sociais

As empresas, por meio de seus gestores, têm a obrigação legal de proteger e preservar os ativos, especialmente os intangíveis, que são reputação e conhecimento. Por isso, têm o direito de vigiar as informações que são publicadas a seu respeito nas redes sociais que estejam associadas, seja diretamente ou por seus colaboradores. Logo, sim, a empresa pode monitorar. Porém, para poder punir uma situação de abuso ou má conduta, precisa ter antes publicado claramente as regras de postura para os colaboradores.

Por este motivo, é fundamental para a empresa elaborar uma cartilha orientativa sobre postura em redes sociais. Ela pode ser feita tanto como um documento avulso como vir a integrar o Código de Ética. No caso, devem-se recomendar posturas gerais, aplicáveis seja no trabalho, seja na vida pessoal, já que é muito difícil delimitar claramente quando a pessoa está agindo em caráter pessoal e particular e quando está falando em nome da empresa, cargo e função. Este documento, que tem finalidade educativa, mas também jurídica, e é essencial para garantir a proteção da empresa.

Além disso, a empresa deve estar presente com canais oficiais em todas as redes sociais e fazer menção deles em seu site, até para evitar que alguém se passe por ela falsamente e venha a enganar e gerar danos a terceiros, bem como deve fazer monitoramento periódico (varredura social geral). Isso não fere privacidade, afinal, já está tudo publicado. Assim, será capaz de identificar e agir rapidamente quando houver um incidente, bem como tomar proveito do aprendizado que se tem ao ouvir o que as pessoas estão dizendo sobre a empresa.

Dicas para Postura em Redes Sociais (independente do tipo de acesso)

- Cadastrar-se nas redes sociais em nome próprio, evitando gerar vínculo direto à empresa em que trabalha;

- Publicar opiniões baseadas nos princípios da boa-fé e em conformidade legal apenas em nome próprio, evitando associar qualquer tipo de opinião pessoal à marca da empresa em que trabalha;

- Evitar exposição excessiva de vida íntima, evitar comentar rotinas do seu dia a dia que podem gerar algum risco de segurança, tais como horários, trajetos, agendas, local de residência;

- Somente utilizar conteúdos que tenham legitimidade ou dos quais seja autor ou que tenha recebido autorização das demais partes envolvidas previamente;

- Realizar backups preventivos para evitar a perda de todo o seu conteúdo em situação de apagão digital;

- Orientar filhos e/ou familiares sobre o uso ético, seguro e legal das redes sociais, inclusive sobre a necessidade de cautela e proteção das informações da família, para evitar vazamento de informações financeiras, relacionadas a conta bancária, cartão de crédito, senhas, remuneração, patrimônio;

- Somente publicar informações corporativas classificadas como públicas, que tenha certeza de que podem ser expostas de forma aberta na internet, evitar falar de rotina de trabalho e zelar pelo sigilo profissional;

- Somente associar a marca da empresa quando estiver participando do canal oficial dela estabelecido nas redes sociais e evitar publicação de conteúdos ou opiniões não condizentes com seu cargo ou função. As respostas a terceiros, como consumidores, devem ser dadas apenas pela área competente;

- Utilizar linguagem e vocabulários adequados, de modo a evitar qualquer tipo de opinião que possa ser considerada ambígua, subjetiva, agressiva, hostil, discriminatória, vexatória, ridicularizante ou que de algum modo possa ferir a imagem da empresa de seus colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes, evitar o uso de apelidos para fazer menção a demais colaboradores;

Zelar pela proteção da sua reputação e da empresa e informar à área competente qualquer situação ou informação que identificar como relacionada à empresa.

Há muitas empresas que têm buscado promover o uso de ferramentas de colaboração entre os funcionários e chegam até a desenvolver uma rede social interna. Tem sido objeto de discussão entre gestores se a empresa deveria dar acesso às redes sociais abertas de dentro do ambiente de trabalho. A meu ver a resposta é sim, mas desde que seja para uso com finalidade profissional, sendo avisado que será monitorado e que o uso inadequado pode acarretar suspensão do recurso até outras medidas legais cabíveis. Deve-se deixar clara a necessidade de uso autenticado e monitorado, visto que o mau uso de uma ferramenta de trabalho responsabiliza a empresa.

Logo, se atender necessidade de negócio e estiver relacionado e puder contribuir com o desempenho das atividades profissionais, tem que liberar, do contrário, não, pois há elevado risco de impactar negativamente a produtividade e aumentar o risco de vazamento de informação.

Vivemos a era da transparência corporativa, profissional e pessoal em tempo real, publicado no mundo! As redes sociais são mais que um canal de comunicação, são um canal de documentação, em que o conteúdo se perpetua no tempo e pode, sim, gerar responsabilidades para as partes envolvidas. Não há como ficar isento das opiniões que publicamos atualmente.

Patricia Peck Pinheiro
Advogada especialista em Direito Digital, sócia fundadora da Patricia Peck Pinheiro Advogados, autora do livro "Direito Digital", do audiolivro e do pocket book "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital", e do audiolivro "Eleições Digitais", todos da Editora Saraiva.

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