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O custo do processo judicial

O custo do processo judicial

O segundo aspecto envolve o tempo e a expectativa. Uma ação judicial no Brasil demora muitos anos para ser julgada em caráter definitivo, sendo certo que durante todo esse período paira uma insegurança que atinge diretamente a pessoa física litigante e influencia maleficamente as atividades da pessoa jurídica e dependendo da relevância da matéria, seus sócios e dirigentes, os quais também desviam a atenção da atividade fim da empresa para o caminhar (lento e duro) de um processo judicial.

O terceiro aspecto diz respeito ao risco da decisão judicial, pois não faltam decisões enviesadas proferidas pelo Poder Judiciário. A pessoa quando ingressa com uma ação judicial avalia o risco, querendo saber se tem chance de obter êxito. Mesmo com boas chances de êxito não há nenhuma garantia de que ganhará o processo (não basta ter o direito ao seu lado). Este risco interfere nos negócios, tanto da pessoa jurídica, quanto da pessoa física, pois no momento de realizar negócios sempre será avaliado qual o impacto financeiro de uma futura decisão judicial sobre o patrimônio do litigante.

O quarto aspecto relaciona-se ao efeito moral da decisão judicial e até mesmo na credibilidade da pessoa no mercado em que atua. Ora, a perda de uma ação relevante para uma empresa, pode significar o seu descrédito no segmento em que atua e para a pessoa física o descrédito familiar, laboral, entre outros.

O custo de uma ação judicial, portanto, não se limita apenas aos honorários dos advogados (sempre considerados muito elevados). Na verdade, deixando qualquer corporativismo de lado, os honorários advocatícios podem ser até o menor dos custos, pois os outros acima enumerados não são, em geral, previamente mensurados, mas apenas sentidos os seus graves efeitos no transcorrer interminável da ação judicial.

Aquela pessoa que tem um direito violado deve sim procurar preservá-lo. No entanto, se bem ponderado a ação judicial deve ser levada adiante apenas quando inexoravelmente necessária e exauridos todos e quaisquer meios para resolução do impasse.

Ana Paula Oriola De Raeffray

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